Reitoria da UFLA esclarece sobre projetos institucionais alvos de desinformação em blog da cidade
A Reitoria da Universidade Federal de Lavras (UFLA), prezando pela transparência em suas ações, vem a público apresentar esclarecimentos acerca de temas institucionais que têm sido alvo de processos de desinformação, especialmente disseminados a partir de publicações feitas pelo blog O Corvo-Veloz, como ocorreu em 19/10. As informações prestadas a seguir são passíveis de comprovação por meio de documentos, que podem ser solicitados por qualquer cidadão por meio do Sistema Informação ao Cidadão (SIC).
Por que o Hospital Universitário (HU) ainda não está concluído?
O HU/UFLA ainda não está em funcionamento, apesar de a obra projetada inicialmente ter sido quase integralmente concluída, com a maior parte de sua execução feita entre meados de 2020 e final de 2021. Por uma decisão tomada pelo gestor anterior da UFLA, a obra foi licitada para atendimento como hospital-dia, um modelo que atende a procedimentos de baixa e média complexidade. De acordo com o atual reitor da Instituição, professor João Chrysostomo de Resende Júnior, desde o início de seu mandato esteve em negociação com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para garantir a gestão do hospital. A partir da informação de que essa empresa pública não incorpora hospitais que têm a finalidade para a qual foi concebido o da UFLA, a decisão da gestão atual foi conduzir a obra até o momento em que o contrato com a empreiteira foi expirado, em novembro de 2021, para licitar a finalização da obra somente quando a situação com a Ebserh estivesse equacionada, evitando, assim, o desperdício de recursos públicos. "A quase totalidade dos hospitais universitários do País hoje é gerida pela Ebserh. A UFLA não teria condições de gerir o hospital de forma independente. O custo anual desse nosso hospital será superior a 150 milhões de reais, incluindo demandas de manutenção e pessoal, um valor 230% superior ao orçamento discricionário da UFLA hoje, que é de 65 milhões de reais. Daí o fato de a Ebserh ser imprescindível ao processo. O planejamento e construção de um hospital que não poderia ser incorporado ao sistema federal gerado pela Ebserh levou à inviabilidade de funcionamento".
Segundo o reitor, diante desse cenário foi necessário reiniciar todo o trabalho de planejamento para mudar o projeto e conceber um hospital de média e alta complexidade, que atendesse aos quesitos da Ebserh. "Para essa transformação, vimo-nos diante do desafio de conseguir mais 25 milhões de reais, valor estimado para realizar as alterações, isso em meio a um período de pandemia, crise econômica e dificuldades orçamentárias sérias para todas as Universidades do País. É um valor superior ao montante total já investido até o momento no terreno e na obra (cerca de 20 milhões de reais). Mas não desistimos. Fizemos inúmeras reuniões com atores políticos, no Estado e no Governo Federal, desde então, na busca por esses recursos. Paralelamente trabalhamos com uma consultoria para começar a construir um plano assistencial para o hospital, o que ainda não existia até o momento. Os esforços culminaram, em 2022, com a sinalização positiva da Ebserh para a incorporação, a partir das mudanças de projeto, e com a inclusão das obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Lamentamos profundamente o erro de planejamento por parte da equipe envolvida na concepção do hospital, mas trabalhamos muito para que os recursos públicos investidos até então não fossem perdidos e para que o hospital possa se concretizar, e hoje já temos a segurança de que ele estará em funcionamento".
Atualmente, a UFLA aguarda apenas a autorização do MEC para que os trabalhos com a Ebserh, destinados à correção dos rumos do projeto, tenham início, o que está previsto para acontecer até meados de novembro. A meta é que o hospital esteja em funcionamento até final de 2025”.
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Por que o Parque Tecnológico ainda não foi ocupado?
O Parque Tecnológico da UFLA começou a ser construído em 2013, com os recursos iniciais para a construção negociados na gestão do professor Antônio Nazareno Guimarães Mendes. O prédio, de área construída superior a 17 mil m2, foi inaugurado em maio de 2020, após um investimento de mais de 43 milhões de reais. Porém, ainda não estava em condições de funcionamento. Naquele momento ainda era necessário providenciar adaptações para atender às normas de segurança contra incêndio e pânico, necessárias para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Também era necessária a contratação da Cemig para energizar o Parque com uma subestação exclusiva, além da construção da rede de água e esgoto, asfaltamento e cercamento do entorno, iluminação externa e internet.
De acordo com o pró-reitor de Inovação e Empreendedorismo, professor Márcio Lara, desde setembro de 2021 a gestão da UFLA vem atuando para solucionar esses entraves ao funcionamento. "Para obter o AVCB, foi necessário contratar uma empresa especializada para elaborar o projeto de reestruturação. Quando assumimos, levantamos todos os problemas das obras e a falta de vários itens importantes, como corrimão nas escadas de incêndio, por exemplo. A contratação da empresa para adequações foi feita via Fundecc e passou por todo o trâmite processual de seleção necessário à contratação. Também finalizamos há três meses o trâmite que garantiu a contratação da Cemig para uma subestação exclusiva para o Parque. Não havia também uma estrutura de recebimento das empresas, modelo de contrato, de programa de residência, nada nesse sentido. Tudo foi criado pela nossa equipe. Essa estruturação é importantíssima para que o Parque não se torne um condomínio de empresas, mas que abrigue empreendimentos que serão conectados com a UFLA”.
Depois de solucionada a maior parte dos passivos, o Parque já está com edital aberto para que as empresas possam pleitear a ocupação. "Ainda há remanescentes de infraestrutura a finalizar, mas o edital encontra-se finalizado e divulgado. Tivemos, ainda, a conquista de mais de 9 milhões de reais em recursos por meio de projeto elaborado e submetido à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e reunimos muitos apoios, entre atores públicos e privados. As perspectivas são muito boas".
O Programa de Gestão de Desempenho (PGD) para servidores técnico-administrativos está paralisado? A UFLA é uma das poucas instituições que não implantou?
Não. A previsão é de que até o fim de outubro a normatização da UFLA para o PGD deverá estar concluída para publicação. O texto está sendo finalizado por uma comissão com representantes eleitos pelos pares. A pró-reitora de Gestão de Pessoas, Viviane Naves de Azevedo, explica que uma versão anterior para implantação do Programa foi publicada em junho de 2023 (Portaria Normativa da Reitoria, nº 102/2023), mas precisou ser adaptada à
Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho. "A IN, publicada nove dias depois da Portaria, alterou as orientações relativas à implementação e execução do PGD no âmbito do Governo Federal e exigiu muitas modificações. Como ainda estávamos construindo a implementação do programa, foi necessário já partirmos para as adaptações estipuladas pela IN", diz.
A comissão atual está terminando a reformulação do texto, para garantir que a regulamentação atenda aos quesitos da instrução federal em vigor. A Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação (DGTI/SGV) trabalha na adequação dos sistemas voltados para a operacionalização do Programa. Pelo PGD, os servidores que aderirem passam a ter o controle eletrônico de assiduidade e pontualidade substituído por controle de entregas e resultados, havendo a possibilidade de trabalho pelas modalidades de trabalho presencial ou teletrabalho, podendo esse último ocorrer em regime integral ou parcial. Essa deverá ser a próxima entrega do TransformaGov na UFLA.
De acordo com dados do painel TransformaGov, das 69 Universidades Federais existentes, 55 constam no painel, das quais 28 se enquadram no status “PGD não iniciado” (51%), por não terem aprovado normativo de autorização, e 27 delas se enquadram no status “PGD em execução”, entre elas a UFLA, por já ter iniciado o processo e feito a primeira publicação de norma em julho de 2023. "Não há qualquer impeditivo na UFLA para implementação do PGD. Comissões de servidores foram nomeadas para fazer o trabalho de regulamentação, inclusive com representantes eleitos pelos pares. A celeridade do processo está ligada ao trabalho das comissões. Eles estão em andamento e, tão logo chegue o produto para assinatura e publicação, isso será feito”, explica o reitor.
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Quais as dificuldades enfrentadas pela Fundecc?
A Fundecc apresenta um histórico de inconsistências em registros contábeis, cujas responsabilidades estão ainda em apuração, segundo resolução do Conselho Universitário (CUNI). São erros identificados por auditoria independente contratada pela atual gestão da Fundação para verificar as contas de 2021 e 2022. Também foi identificada ausência de controle adequado dos projetos, o que impediu a auditoria de opinar sobre os saldos apresentados no balanço, bem como determinar os possíveis efeitos no resultado e no patrimônio líquido existente no fim de 2022. As inadequações envolvem os contratos de tecnologia. O CUNI aprovou o relatório da Fundecc de 2022 com ressalvas, considerando a necessidade de apurações a respeito do erro contábil identificado e do controle adequado de projetos. Além disso, devido a denúncias apresentadas à gestão da UFLA, existem processos instaurados, para apuração de responsabilidades de pessoas físicas e jurídicas, que envolvem o relacionamento da UFLA com a Fundecc. No entanto, são processos sigilosos e somente poderão ser publicados quando concluídos. "A Fundecc gerencia recursos públicos e deve primar pela integridade e confiabilidade dos processos, com todos os controles adequados. É papel da UFLA verificar indícios de inconsistências e cobrar as correções necessárias", explica o reitor. As informações sobre os relatórios relativos ao caso da Fundecc foram publicadas pela Universidade em 18/9.
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A equipe de servidores da Proplag é ineficiente ao fazer licitações?
Os servidores lotados na Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão (Proplag), responsáveis pela instrução de processos licitatórios, atuam em observância ao interesse e aos princípios da Administração Pública, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. As atividades da equipe são desenvolvidas segundo critérios técnicos e objetivos, assistidas pela Procuradoria Geral Federal e auditadas pelos órgãos de controle interno e externo. Os processos licitatórios elaborados por membros da atual equipe da Proplag já foram auditados anteriormente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral União (CGU), oportunidade nas quais foram elogiados pela condução das contratações. A maior parte dos servidores atua na Proplag há aproximadamente dez anos, sendo responsáveis pela condução das contratações institucionais neste período, incluindo as licitações de terceirização anteriormente realizadas. Portanto, para possibilitar a concretização das ações acima mencionadas de maneira eficiente, é necessário que as pessoas envolvidas sejam capacitadas, comprometidas e dedicadas no exercício de suas respectivas funções públicas, o que ocorre na Proplag.
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