Publicada Resolução CUNI que delibera sobre o relatório de atividades da Fundecc 2022
Já está disponível a resolução do Conselho Universitário da Universidade Federal de Lavras (CUNI/UFLA) que delibera sobre o relatório da Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (Fundecc) referente ao exercício de 2022. A avaliação é realizada anualmente pelo órgão e foi tratada na reunião ordinária realizada em 30/8, com decisão pela aprovação do relatório, porém com as ressalvas apontadas pela Comissão designada pela Reitoria para analisar o relatório e as demonstrações contábeis, pela auditoria independente contratada pela Fundecc e pelos conselheiros integrantes do CUNI. Acesse a Resolução CUNI nº 47.
A Comissão apresentou parecer ao CUNI destacando o avanço, a partir de medidas tomadas em 2022, de ações de gestão e governança apresentadas pelo relatório da Fundecc, comprometidas com o objetivo de fortalecer o controle interno e o atendimento às normas vigentes. Partindo das ponderações constantes nos relatórios do auditor independente sobre as demonstrações contábeis da Fundação dos anos de 2021 e 2022, a Comissão apontou também o comprometimento financeiro da entidade, em função da redução de seu patrimônio social.
O relatório da auditoria BDO RCS Auditores identificou um erro nos registros contábeis da rubrica “Despesas antecipadas” em 2021, no montante de R$2.355.634, referente ao pagamento de despesas dos “Contratos de Tecnologia”. Essa rubrica trata de pagamentos antecipados feitos na expectativa de que os benefícios ou prestação de serviços referentes a eles sejam feitos no ano seguinte. Porém, por se tratarem de contratos nos quais a própria Fundação era a executora, os gastos não seriam passíveis de reembolso e deveriam ter transitado como despesa nos resultados da Fundação no período de competência (2021), e não como despesa antecipada. No exercício de 2022, para a correção do problema, foi feito o lançamento correto na conta de despesa, ampliando, assim, o déficit do resultado do exercício, que ficou em R$ 3.534.438, o que impactou no patrimônio social da Fundação. A Resolução CUNI 47/2023 estabelece, a partir do parecer da Comissão para deliberação sobre medidas a serem adotadas, que a Fundecc deverá apurar se houve responsabilidade funcional e/ou má fé quanto ao erro apresentado na prestação de contas do ano de 2021, nos registros contábeis da rubrica “Despesas antecipadas”. Essa apuração poderá permitir identificar se houve esse erro nos registros contábeis de anos anteriores, que já foram aprovados pelo CUNI.
Outro ponto que levou às ressalvas nas contas foi a indicação, pela auditoria, de ausência de controle adequado dos projetos. “Adicionalmente, em razão da ausência de controle, não nos foi possível, nas circunstâncias, efetuar procedimentos alternativos de auditoria que nos possibilitasse opinar sobre os saldos apresentados no balanço, bem como determinar os possíveis efeitos no resultado e no patrimônio líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2022”, manifesta o relatório. Essa mesma ausência foi identificada pela revisão do relatório de 2021, feita neste ano pela BDO RCS Auditores Independentes SS Ltda, relatório que havia sido aprovado anteriormente pelo CUNI.
O CUNI realiza anualmente avaliação e deliberação dos relatórios fundações de apoio, de forma a atender ao Decreto n° 7.423/10 e à Resolução CUNI 073/2021. O procedimento é critério para a renovação do credenciamento dessas organizações. De acordo com o reitor da UFLA e presidente do CUNI, professor João Chrysostomo de Resende Júnior, desde julho de 2022, quando uma nova diretoria assumiu a Fundecc, foram identificadas fragilidades nos processos da Fundação desenvolvidos até aquele momento, bem como na contabilidade, o que exigiu um amplo processo de reestruturação, para garantir práticas voltadas à integridade e confiabilidade. “Foram identificadas inconsistências que precisaram ser apreciadas pelo CUNI, e o objetivo tem sido trabalhar para que a Fundação não fique vulnerável a interesses diferentes do interesse público. Nosso dever é prezar pela confiabilidade de todos os processos desenvolvidos nas fundações de apoio, para que os projetos da Universidade possam ser gerenciados por instituições que nos garantam integridade e eficiência; estamos atuando para isso”, explica. Dessa forma, a Resolução CUNI formaliza a aprovação do Conselho e, com base nos pareceres da auditoria independente e da comissão designada, materializa medidas a serem adotadas pela Fundecc”, explica.
Desde o ano passado, a nova diretoria da Fundecc trabalha na resolução de questões jurídicas e administrativas pendentes, a fim de trazer soluções seguras e sem impactar as rotinas administrativas dos projetos apoiados. Segundo a diretora executiva da Fundecc, professora Daniela Meirelles Andrade, as muitas ações em curso já possibilitaram reverter o quadro deficitário, apresentando os primeiros resultados positivos. “Isso pode ser observado no resultado do primeiro semestre de 2023, que atingiu um superávit de mais de 1,4 milhão. Não estamos medindo esforços para sanar todas as pendências identificadas. E as ressalvas apontadas tanto pela auditoria externa (BDO) e também pela resolução CUNI já estão em processo de melhorias, para que sejam atendidas”, diz.
Sobre a Fundecc
A Fundecc é fundação privada de apoio à UFLA que atua, desde 2006, na gestão administrativa e financeira de projetos de ensino, pesquisa e extensão, de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação, de modo a fomentar as atividades da universidade e trazer a integração entre a comunidade acadêmica e a sociedade para promoção social por meio do investimento em ciência.
Relatório da auditoria referente a 2022
Relatório da auditoria referente a 2021
