ONU reconhece contribuição de pesquisa do Departamento de Direito para a Agenda 2030
Os países membros da Organização das Nações Unidas têm como horizonte uma agenda de objetivos de desenvolvimento sustentável a ser alcançada até 2030. O documento apresenta propostas para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar, proteger o meio ambiente e enfretar as mudanças climáticas. Ciente da existência de desafios para a implementação dessa agenda, o portal Impacto Acadêmico da ONU (UNAI, do inglês United Nations Academic Impact) reconhece a pesquisa “Agenda 2030 e dilemas para alcançar o desenvolvimento sustentável”, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Lavras (DIR/UFLA), como uma abordagem prática com importantes contribuições.
De acordo com o coordenador e professor de Direito Internacional da UFLA, Pedro Ivo Diniz, “o projeto discute a compreensão do desenvolvimento sustentável, seu caráter normativo e obstáculos à sua realização”. Procura-se, entre outros objetivos, diminuir o grau de incerteza conceitual que envolve o tema; reconhecer a centralidade das questões relacionadas à pobreza e à desigualdade; descontruir a justaposição entre as dimensões econômica e social, propondo uma abordagem que combine preocupações sociais, ambientais e econômicas.
Entre os resultados obtidos até o momento, a pesquisa identifica que as tentativas para conseguir a integração desses três pilares carecem de eficácia e coerência. Quando essas dimensões divergem, os valores sociais devem receber prioridade, aliados às considerações ambientais, ambos se impondo a interesses estritamente econômicos. Esses últimos são justificados apenas na medida em que resultam em ganhos sociais significativos.
“As questões e políticas sociais que formam a base para garantir que as pessoas possam viver com dignidade se sobrepõem às preocupações ambientais. No entanto, se a obtenção de condições para uma vida digna só for possível mediante um custo ambiental irreparável, já teremos fracassado no objetivo do desenvolvimento sustentável”, ressalta Pedro.
Água e saneamento
A pesquisa inicia uma nova fase, em parceria com a professora de Direito Ambiental da UFLA Ana Luiza Garcia, com enfoque em um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: o ODS 6 - Água e Saneamento. Entre os fatores que justificam o recorte, Diniz destaca a importância da questão da água no contexto local e regional. “Estamos em um país que possui 12% das reservas de água doce do mundo e em um Estado considerado primordial no contexto hídrico nacional, sobretudo pela importância de suas inúmeras nascentes. Além disso, estamos em uma instituição internacionalmente reconhecida por seu envolvimento com o tema, o que possibilita a construção de redes institucionais transdisciplinares que efetivamente contribuam para consecução desse objetivo”, acrescenta.
Como parte das atividades dessa fase, a equipe do projeto realizou, no dia 23/5, um evento vinculado ao diálogo global UN75, promovido pela ONU para comemorar seu 75° aniversário. O tema tratado pela equipe da UFLA foi: Pobreza, Desigualdade e Desenvolvimento Sustentável: o exemplo da Água. “Discutimos iniciativas, estratégias de ação, problemas de pesquisa, entre outras possíveis contribuições para superar obstáculos na consecução da Agenda 2030 e, sobretudo, do Objetivo 6”, afirma o docente.
O eventos contou com a participação de estudantes de graduação da UFLA vinculados aos núcleos de Estudos em Direito Ambiental (NEDAM) e Estudos em Direito e Relações Internacionais (NEDRi), bem como do Grupo de Pesquisa em Direito e Desenvolvimento Sustentável (GPEDS). Todos fazem parte da equipe de pesquisa, que inclui também uma estudante de mestrado da USP.
As propostas apresentadas no evento serão encaminhadas à ONU para a elaboração do relatório final sobre o diálogo UN75, prevista para ocorrer na Assembleia Geral de setembro.
UNAI
A UNAI é uma iniciativa da ONU que integra instituições de ensino superior no apoio e na contribuição para a realização dos objetivos e mandatos das Nações Unidas. Desde 2010, a UNAI criou uma rede diversificada de estudantes, acadêmicos, cientistas, pesquisadores, think tanks, instituições de ensino superior e associações educacionais. Existem mais de 1.300 instituições membros em mais de 130 países, que alcançam milhões de pessoas nos setores de educação e pesquisa em todo o mundo. A UFLA é membro da UNAI desde 2019.
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