Esclarecimento sobre manifestações no ambiente universitário
A Universidade Federal de Lavras (UFLA), diante de divergências ocorridas nesta terça-feira (6/10), no Centro de Convivência, relacionadas a manifestações de estudantes e à exposição de cartazes, esclarece à comunidade universitária e à sociedade os princípios e as normas que orientam a livre manifestação de ideias e a convivência no ambiente acadêmico.
A liberdade de manifestação e o pluralismo de ideias são assegurados no ambiente universitário. A Resolução CUNI nº 028/2021, que regulamenta o regime disciplinar do corpo discente da UFLA, estabelece que manifestações individuais ou coletivas voltadas a assuntos públicos não são consideradas desrespeitosas nem constituem infração disciplinar, observadas as condições e os limites previstos na própria norma.
As regras aplicáveis ao período de defeso eleitoral também não estabelecem proibição genérica à manifestação de ideias por membros da comunidade universitária. As restrições do período eleitoral devem ser observadas especialmente para impedir o uso da estrutura, dos recursos e dos canais institucionais em benefício de candidaturas, partidos ou interesses eleitorais.
A Universidade ressalta que as mesmas garantias e os mesmos limites se aplicam a todos, independentemente das ideias e posições defendidas. É legítimo manifestar-se, discordar, apresentar posições contrárias e promover o debate. A divergência de ideias, entretanto, deve ocorrer de forma pacífica e respeitosa.
A liberdade de manifestação não autoriza ameaças, intimidações, agressões ou danos ao patrimônio público e aos materiais de terceiros. Também não são admitidas ações que impeçam outras pessoas ou grupos de expressarem suas ideias. As manifestações devem respeitar as normas de utilização dos espaços da Universidade e não prejudicar o funcionamento das atividades acadêmicas e administrativas.
Durante o período eleitoral, não é permitida propaganda político-partidária ou eleitoral, com nomes, imagens ou números de candidatos, siglas partidárias ou pedidos de voto. Também não é autorizado o uso da logomarca da UFLA em publicações ou vídeos dessa natureza. É assegurada, contudo, a livre manifestação e a defesa de ideias e pautas de interesse público.
Eventuais condutas que ultrapassem esses limites estão sujeitas à apuração pelas instâncias competentes da Universidade e, quando constatada a sua ocorrência, à responsabilização nos termos das normas aplicáveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A UFLA reafirma seu compromisso com a liberdade de expressão, o pluralismo de ideias, o respeito entre os membros da comunidade universitária e a convivência pacífica, princípios essenciais à vida acadêmica.
