Publicado decreto que regulamenta o RSC: solicitações ainda dependem de regulamentação complementar
Foi publicado nesta sexta-feira (3/7) o Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, que regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), no âmbito do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
O RSC é um processo que reconhece os conhecimentos, as habilidades e as experiências desenvolvidas pelos servidores técnico-administrativos em educação ao longo de sua trajetória profissional. O reconhecimento considera não apenas a formação acadêmica, mas também os saberes adquiridos na prática do trabalho e as contribuições realizadas nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária.
Embora o decreto estabeleça os critérios e procedimentos gerais para a concessão do RSC, ainda não é possível protocolar solicitações. Isso porque permanece pendente a publicação, pelo Ministério da Educação (MEC), do formulário-padrão que deverá ser utilizado pelos servidores para instrução dos requerimentos, conforme previsto no art. 13 do decreto.
Servidores já podem se preparar
Enquanto essa regulamentação complementar não é publicada, os servidores interessados podem iniciar a organização da documentação necessária para a futura solicitação do RSC. Recomenda-se:
- conhecer as disposições do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026;
- verificar os critérios e requisitos para concessão do RSC;
- reunir e organizar a documentação comprobatória referente às atividades passíveis de pontuação, facilitando a instrução do futuro processo administrativo.
As orientações preliminares podem ser consultadas na página da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe).
Para auxiliar nessa preparação, a UFLA disponibiliza o sistema rsc.ufla.br, que permite calcular a pontuação, elaborar o memorial e organizar os comprovantes que futuramente serão submetidos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O sistema encontra-se em atualização para adequação ao novo rol de atividades previsto no Decreto nº 13.048.
Próximos passos
Após a publicação, pelo Ministério da Educação, do formulário-padrão previsto no decreto, será possível dar continuidade aos procedimentos para abertura das solicitações de RSC.
Na UFLA, serão divulgadas posteriormente as orientações oficiais sobre os procedimentos para requerimento, incluindo a documentação exigida, os critérios de análise, os fluxos processuais e os prazos para apresentação dos pedidos.
Até que essas etapas sejam concluídas, recomenda-se que os servidores acompanhem os canais oficiais da Progepe para novas orientações.
