MEC abre consulta pública sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil
O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta semana (25/11), consulta pública destinada a reunir contribuições da sociedade para a regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), instituída pela Lei nº 14.914/2024. As sugestões podem ser enviadas até 21 de dezembro, por meio do portal Brasil Participativo (link abaixo). A iniciativa busca consolidar diretrizes que reflitam a diversidade do País e as necessidades dos estudantes das universidades federais e das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
A regulamentação da Pnaes tem como foco o fortalecimento de políticas de acesso, permanência e conclusão nos cursos de educação superior e de educação profissional e tecnológica, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Segundo o MEC, o processo amplia o diálogo institucional ao envolver estudantes, profissionais da educação, famílias, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, complementando o diagnóstico conduzido pelo Grupo de Trabalho (GT Pnaes).
Permanência estudantil
Criada em julho de 2024, a Política Nacional de Assistência Estudantil organiza 11 programas que sistematizam ações já executadas pelas instituições federais, com o objetivo de fortalecer a permanência e combater a evasão universitária. Os objetivos incluem democratizar o acesso à educação pública federal, minimizar desigualdades regionais, reduzir retenção e evasão e promover inclusão social e melhor desempenho acadêmico.
Na UFLA, os princípios da Pnaes dialogam diretamente com as ações desenvolvidas pela Pró-Reitoria de Apoio à Permanência Estudantil (Prape), responsáveis por iniciativas como moradia estudantil, alimentação subsidiada, bolsas de apoio, programas de saúde mental, acompanhamento pedagógico e ações de inclusão. Esses instrumentos têm sido fundamentais para buscar assegurar condições equitativas de formação em uma universidade cuja missão institucional inclui a promoção da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.
O pró-reitor de Apoio à Permanência Estudantil (Prape), Rossano Botelho, destaca que a regulamentação nacional tende a fortalecer a política de permanência estudantil, ao estabelecer parâmetros que orientem a implementação e a consolidação das ações nas instituições federais. A participação da comunidade acadêmica na consulta pública é vista como essencial para garantir que a política reflita a realidade e as demandas dos estudantes.
Participação aberta até 21/12
A consulta pública permanece disponível até 21 de dezembro, e qualquer pessoa pode enviar contribuições sobre os aspectos gerais da política. A participação possibilita que estudantes, famílias, servidores e demais segmentos sociais participem da definição das diretrizes que orientarão a assistência estudantil nos próximos anos.
O formulário pode ser acessado no portal Brasil Participativo, disponível enste link.
