Plano de Integridade da UFLA 2024 está disponível para consulta
Está disponível para consulta o Plano de Integridade da Universidade Federal de Lavras de 2024, documento que mapeia os riscos aos princípios de honestidade, imparcialidade, ética, moral e transparência no serviço público, estabelecendo medidas a serem adotadas no período para prevenção, detecção e punição das ameaças identificadas.
O documento foi elaborado pela Unidade de Gestão da Integridade (UGI), com o suporte das pró-reitorias. Para o dimensionamento dos riscos à integridade institucional, a UGI ofertou, com o apoio da Superintendência de Governança e da Unidade Setorial de Correição da UFLA, o curso de capacitação “Gestão de Riscos de Integridade na UFLA”, em setembro de 2023.
Os pró-reitores e demais participantes da capacitação adotaram a metodologia proposta no curso para diagnosticar a situação da UFLA em relação às potencialidades de violação de expedientes relacionados à integridade. Com base nesses dados, foram traçadas as medidas de prevenção, detecção e punição dos riscos de integridade.
O reitor da UFLA, professor João Chrysostomo de Resende Júnior, considera que “o desenvolvimento em matéria de integridade é um anseio de todos os cidadãos comprometidos com a ética e com a moral, e deve ser acolhido com vigor por parte de uma instituição que lida com a formação de pessoas para a sociedade, como é o caso da UFLA”.
Unidade de Gestão da Integridade da UFLA
A UGI é um órgão de apoio e assessoramento à Reitoria nos assuntos relacionados ao programa de integridade da UFLA, e é considerada uma unidade setorial do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação (SITAI).
O órgão de apoio e assessoramento foi criado em 2023, por meio da Portaria da Reitoria nº 386, de 25 de maio, com o objetivo de centralizar as atividades relacionadas à matéria, e é considerado primordial para a criação de uma cultura de integridade na Universidade, que alcance também a comunidade externa.
A condução dos trabalhos da UGI é realizada pelo servidor técnico-administrativo Cristian Maciel dos Santos Ramos, designado como Coordenador pela Portaria da Reitoria nº 388, de 26 de maio de 2023.
A comunicação com a Unidade pode ser feita pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., bem como pelo telefone (35) 3829-4591. Além disso, a UGI mantém página vinculada ao site da UFLA (acessível através do endereço: https://ugi.ufla.br/), na qual estão lançados documentos e informações pertinentes ao trabalho desenvolvido no âmbito da Unidade.
Integridade no serviço público
A integridade pública é um tema difundido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), instituição de caráter intergovernamental composta por países-membros e responsável por estabelecer diretrizes para as áreas da economia, comércio, social e meio ambiente. De acordo com a entidade, a Integridade Pública pode ser concebida como: “alinhamento consistente e adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os valores privados no setor público”.
Para a OCDE, a adoção de estruturas rígidas de combate à corrupção tende a ser ineficaz do ponto de vista prático. Dessa forma, o foco passa a ser coibir a ocorrência de eventos violadores da integridade na origem, ou seja, prevenindo que o fato ocorra, por meio de estratégias de monitoramento de riscos.
A OCDE elenca três pilares para a implementação da integridade: estabelecimento de um sistema robusto para estancar a ocorrência de atos de corrupção; agir de modo a estabelcer claramente os comportamentos lesivos, promover a fiscalização e, ainda, punir os atos atentatórios à integridade; mudança de cultura, para que a corrupção seja considerada inaceitável socialmente, adotando técnicas de comunicação eficientes nesse sentido.
As propostas da OCDE vêm sendo acolhidas pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão integrante do Governo Federal que tem a finalidade de disseminar a cultura da integridade aos órgãos pertencentes à administração pública federal, a exemplo da UFLA.
A instauração de Unidades de Gestão de Integridade no âmbito da administração pública federal é regida pelo Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que trata da Política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Nos termos do art. 19 da normativa, os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional são obrigados a instituir programa de integridade, cujo o objetivo é promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção.
Acesse o Plano de Integridade da UFLA
