Relatório do TCU indica classificação da UFLA no processo de implantação da LGPD
Está disponível na página de Acesso à Informação da Universidade Federal de Lavras (UFLA) o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) na Instituição. A auditoria foi realizada entre novembro de 2020 e maio de 2021 para avaliar os controles implementados pelas organizações públicas federais em adequação à LGPD. Pelos indicadores, a UFLA está no nível intermediário de evolução, no qual encontram-se 20,4% das 382 organizações avaliadas.
O questionário de autoavaliação teve 60 questões, contemplando duas perspectivas e nove dimensões. Na perspectiva "Estruturação para a condução da iniciativa de adequação" estão as dimensões de preparação, liderança, contexto organizacional e capacitação. Já na perspectiva "Medidas e controles de proteção de dados pessoais implementados” estão as dimensões conformidade do tratamento, direitos do titular, medidas de proteção, compartilhamento de dados pessoais e violação de dados pessoais.
Das organizações auditadas, 17,8 % no nível mais baixo de implementação da LGPD, nomeado como "inexpressivo", seguidas de 58,9% no nível inicial e de 20,4% no nível "intermediário". Apenas 2,9% das organizações já alcançaram o nível considerado "aprimorado". A pontuação final da UFLA foi de 0,60, enquanto a média das demais organizações auditadas é de 0,35. Quando avaliadas as pontuações por dimensão, a UFLA se destaca nos quesitos "preparação" (planejamento e construção de ambiente propício à implementação da Lei), "direitos do titular" (divulgação e capacidade de atendimento aos direitos dos titulares dos dados pessoais), "violação de dados pessoais" ( identificação, registro e tratamento de incidentes de violação de dados pessoais) e "capacitação" dos colaboradores para proteção dos dados pessoais.
Um tópico em que a instituição precisa avançar, segundo o relatório, é "compartilhamento de dados pessoais". A superintendente de Integridade e Correição da UFLA, professora Débora Cristina de Carvalho, explica que a Instituição atualmente já possui ações que atendem a esse quesito, diferentemente da época em que ocorreu a coleta de dados, quando o processo de implantação ainda era inicial. “Naquele momento não tínhamos clareza sobre os processos de compartilhamento e, por conseguinte, tínhamos dificuldade para enxergar as responsabilidades e responsabilizações inerentes à cadeia de tratamento de dados. Hoje já avançamos", complementa.
No documento, é possível consultar não só os resultados da UFLA em relação à média das demais organizações, como também ter acesso ao instrumento de coleta de dados e respostas da Instituição.
Saiba mais sobre a LGPD e acesse o relatório
