Na UFLA, novas medidas do Governo Federal impossibilitam pagamento de fornecedores e outras despesas
Em razão de determinações do Governo Federal nesta semana, a Universidade Federal de Lavras (UFLA) não poderá realizar pagamentos de despesas no mês de dezembro, incluindo bolsas, fornecedores e outros serviços já contratados. Os impactos dos bloqueios orçamentários e financeiro já realizados foram agravados com a publicação do Decreto Federal nº 11.269/2022, de 30 de novembro de 2022. Por meio do comunicado realizado pela Setorial Financeira do Ministério da Educação (MEC) na tarde de quinta-feira (1º/12), a Pró-reitoria de Planejamento e Gestão da UFLA (Proplag) tomou conhecimento sobre a medida, que zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias da UFLA.
Com o novo decreto, todas as universidades federais e outras unidades vinculadas ao MEC somente poderão realizar pagamentos com recursos que já possuem em suas disponibilidades financeiras. Isso impede o pagamento de qualquer despesa para a qual os recursos ainda não houvessem sido liberados, ainda que já estivessem devidamente empenhadas pela UFLA.
Na segunda-feira (28/11), o Executivo havia realizado um bloqueio de limites para as despesas ainda não empenhadas, restringindo a UFLA em 3,2 milhões de reais. Já na quinta-feira (1º/2), a Universidade recebeu um comunicado do MEC, por volta das 12h, informando que os limites para pagamentos haviam sido liberados. No entanto, na mesma data, às 17h, o sistema apresentou um novo bloqueio orçamentário, dessa vez de 3,6 milhões de reais, valor ainda maior que o realizado no início da semana.
O pró-reitor de Planejamento e Gestão, professor Márcio Machado Ladeira, explica que as medidas irão afetar diretamente o pagamento de bolsas e serviços contratados, assim como o pagamento de energia elétrica, compra de material para aulas práticas, manutenção de veículos, viagens para aulas de campo, entre outros. “O bloqueio orçamentário realizado no início da semana já comprometia o pagamento de despesas que ainda não haviam sido processadas, mesmo que elas tivessem sido encaminhadas à Proplag com antecedência. Com o novo bloqueio e o decreto do governo, a UFLA, além de atingir 3 milhões de reais de saldo negativo, fica ainda impossibilitada de cumprir com o pagamento de despesas já programadas. Dessa vez, a UFLA não conseguirá pagar as bolsas de estudantes com vulnerabilidade socioeconômica, e sabemos do impacto negativo sobre a vida dos estudantes. No entanto, esta não é uma decisão da Instituição, mas do Governo Federal, que não enviará os recursos financeiros."
Diante dessa situação, antecedida por corte realizado em meados do ano, a gestão da UFLA endossa a manifestação da Andifes, já que as universidades são responsáveis pela formação qualificada de profissionais, pela geração de conhecimento científico (por meio da pesquisa e da inovação) e pelas atividades de extensão, ações essenciais para o desenvolvimento e o avanço da nação. “A inviabilização do funcionamento das universidades ataca, acima de tudo, o futuro do País”, avalia o reitor, professor João Chrysostomo de Resende Júnior.
Não pagamento de bolsas compromete permanência de estudantes
Se não houver mudança no cenário, estudantes participantes do Programa Institucional de Bolsas (PIB) não devem receber o pagamento das bolsas referentes às atividades executadas na Universidade em novembro. O PIB é um dos maiores programas de assistência estudantil da UFLA, contemplando hoje cerca de 850 alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que realizam tarefas supervisionadas por servidores e contribuem para o funcionamento da Universidade no âmbito administrativo e nas áreas de pesquisa e extensão.
A ocorrência pode impactar nas condições de permanência de quem depende da bolsa. É o caso da estudante do bacharelado em Química Nathália Cristina Basilio Martins, bolsista do Programa de Aprendizado Técnico (Proat). A aluna, que é de Belo Horizonte, explica que os programas de assistência estudantil são fundamentais para sua vivência em Lavras. “Como estudo em período integral, só consigo me manter por meio do dinheiro que recebo na bolsa. Essa é também a realidade de outras centenas de estudantes. Nós já contamos com essa bolsa de dezembro, uma vez que esse período de recebimento do recurso é definido no edital ao qual nos candidatamos. Há todo um planejamento pessoal para utilização do dinheiro e essa quebra impacta em muitos âmbitos, inclusive em condições básicas de vida, como alimentação”, ressalta a bolsista.
Entenda o histórico de bloqueios e cortes
A Universidade já funcionava com uma insuficiência orçamentária de 2,4 milhões para o ano de 2022, pois o orçamento aprovado para o ano não permitia cobrir as despesas. Em junho, um corte de 4,6 milhões foi feito pelo Governo Federal, e o total de déficit da UFLA para o ano chegou a 7 milhões de reais. Obras do câmpus Paraíso e a compra de equipamentos já haviam sido suspensas na busca de adequação orçamentária, além da demissão de 148 funcionários terceirizados no mês de julho. No entanto, mesmo com as ações drásticas de redução, permaneceu o déficit de 1,5 milhão. No início de outubro, o governo também chegou a realizar um bloqueio no orçamento das universidades (que, na UFLA, representou 3,3 milhões no orçamento discricionário), mas foi retirado logo em seguida, a partir das repercussões que a decisão provocou. Agora, em dezembro, ocorreram novos bloqueios e a publicação do Decreto Federal 11.269/2022, que zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do MEC.
