A Universidade Federal de Lavras (UFLA) realizou, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o “1º Encontro Regional dos Municípios da Sedese de São João del-Rei”, na terça-feira (11/11). Voltada ao fortalecimento dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa, a iniciativa reuniu 160 participantes de 47 municípios, entre gestores públicos, conselheiros e representantes da sociedade civil.
A abertura do evento contou com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD/MPMG), Erika Matozinhos, que ministrou a palestra “A importância dos Conselhos Municipais na garantia de direitos da pessoa idosa”. Ao destacar o papel político, social e jurídico desses espaços, ela reforçou que a consolidação dos Conselhos e Fundos é determinante para a efetivação das políticas públicas: são essas instâncias que asseguram participação social, controle das ações e articulação das iniciativas voltadas à promoção e à proteção dos direitos da população idosa.
Na sequência, a professora da UFLA Stefania Vaccaro apresentou o projeto de extensão Fort-FIC, desenvolvido pela Universidade em parceria com a Sedese. Ela explicou como o projeto foi idealizado, detalhou as atividades em execução e mostrou seus principais resultados. O Fort-FIC foi apontado como um desdobramento direto do encontro, ao oferecer capacitação técnica aos municípios para a regularização e o fortalecimento dos Conselhos e Fundos da Pessoa Idosa, ampliando adesões e qualificando a gestão pública para a captação e administração de recursos.
O professor da UFLA Sthéfano Santos apresentou, em seguida, um diagnóstico sobre a situação dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa na regional de São João del-Rei, ressaltando desafios estruturais e oportunidades de aprimoramento identificadas nos municípios.
O encontro também contou com a participação do representante da plataforma Longeviver, Edu Ferreira, que tratou de Boas Práticas e Potencial de Arrecadação. Sua apresentação abordou estratégias para impulsionar projetos por meio dos Fundos Municipais, métodos para mensurar a capacidade de arrecadação e possibilidades de financiamento via editais de grandes empresas e mecanismos de incentivo fiscal.
Encerrando a programação, o representante da Sedese Egberto Melo apresentou orientações práticas para que os municípios realizem sua adesão ao Fort-FIC, reforçando o compromisso do Estado em ampliar o suporte técnico voltado ao fortalecimento das políticas para a pessoa idosa.
O encontro consolidou um espaço de diálogo intersetorial e integração entre UFLA, MPMG, Sedese e municípios, contribuindo para a qualificação da gestão pública e para a ampliação das políticas de proteção, promoção e garantia de direitos da população idosa em Minas Gerais.
Fotos e informações: Assessoria de Comunicação Integrada - Diretoria de Conteúdo Jornalístico do Ministério Público de Minas Gerais
