Participar de Processo Seletivo para curso de pós-graduação
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Quantidade de Etapas do Serviço:
1 -
Etapas de Serviços:
Liste abaixo as etapas que o cidadão deve realizar para utilizar o serviço.
1- Etapa de Serviço
2- Etapa de Serviço
3- Etapa de serviço -
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento :
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
• Urbanidade;
• Respeito;
• Acessibilidade;
• Cortesia;
• Presunção da boa-fé do usuário;
• Igualdade;
• Eficiência;
• Segurança; e
• Ética. -
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento -
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário :
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.