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Incra e UFLA avançam no cadastramento ambiental de assentamentos rurais

[caption id="attachment_109487" align="alignright" width="249"] Reitor da UFLA, professor José Roberto Scolforo, e a presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, em reunião com representantes das duas entidades[/caption] A inscrição dos assentamentos de reforma agrária no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi discutida pela presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón, com o reitor da Universidade Federal de Lavras (UFLA), José Roberto Soares Scolforo. A reunião aconteceu, dia 7 de abril, em Belo Horizonte, na sede da superintendência regional da autarquia. Participaram do debate o diretor do Laboratório de Geoprocessamento da UFLA, Samuel Campos, o assessor da presidência do Instituto, Pedro Bruzzi Lion, o superintendente regional do Incra/MG. Gilson de Souza, além de servidores das duas instituições. O Incra possui parceria com a universidade para o cadastramento do perímetro de 7.104 projetos de assentamentos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na reunião, o reitor José Scolforo apresentou os resultados preliminares da cooperação, que já assegurou a regularização ambiental de 4.632 assentamentos, com área total de 28 milhões de hectares. A equipe técnica da UFLA identificou que os assentamentos inscritos no CAR possuem cerca de 20 milhões de hectares classificados como vegetação nativa remanescente e 8 milhões como áreas consolidadas, nas quais são desenvolvidas atividades agrícolas e pastoris. As áreas cadastradas possuem ainda 65 mil nascentes de água. “A agenda do CAR é irreversível e os resultados alcançados nos deixam confiantes para afirmar que os assentamentos são importantes para a agenda ambiental rural no contexto nacional”, afirmou a presidente Maria Lúcia Falcón. Segundo ela, os benefícios e os serviços ambientais ofertados são inestimáveis, pois comprovam a tese de que as áreas de reforma agrária contribuem para a conservação dos recursos naturais. Gratuidade do CAR O CAR dos assentamentos de reforma agrária é gratuito e é responsabilidade do Incra. Os agricultores assentados não devem pagar para regularizar o seu projeto. A inscrição realizada pelo Incra em parceria com a UFLA assegura aos assentados o acesso aos créditos agrícolas e outras políticas públicas em conformidade com o Novo Código Florestal, instituído pela Lei 12.651/2012. Os beneficiários da política de reforma agrária não devem pagar e nem precisam contratar profissionais ou empresas para realizar o CAR. No cadastro efetuado constam as informações indispensáveis do assentamento, como localização, área, reserva legal e identificação dos beneficiários da reforma agrária. A inscrição dos assentamentos no CAR deve ser concluída até maio deste ano e faz parte do esforço do Governo Federal de promover a regularização ambiental de todos os imóveis rurais do país. A inscrição permitirá o controle, o monitoramento, o planejamento ambiental e econômico, assim como o combate ao desmatamento. Para verificar a inscrição de cada assentamento no CAR, o interessado deve procurar o Serviço de Meio Ambiente das superintendências regionais do Incra nos estados. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra