Universidades federais em Minas recorrem contra cotas
O Estado de Minas, 25/09/07
Izabela Ferreira Alves
Medida jurídica ainda está em discussão, mas instituições federais de ensino superior já decidiram questionar ação que exige reserva de vagas para alunos da rede pública
As instituições federais de ensino superior (Ifes) mineiras vão entrar com uma ação na Justiça contra as cotas sociais – reserva de 50% do total de vagas para estudantes da rede pública. A decisão foi tomada segunda-feira, em Viçosa, na Zona da Mata, por reitores e procuradores jurídicos das universidades.
A ação civil pública requerendo as cotas sociais foi ajuizada em 1999 pela Procuradoria da República em Minas. Três anos depois, a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte acatou o pedido e obrigou os centros superiores de ensino a se adaptarem às novas regras. No entanto, as instituições mineiras recorreram da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que novamente confirmou a sentença de primeira instância, em 19 de abril deste ano. Ainda assim, a reserva de vagas não saiu do papel, porque as Ifes, novamente, interpuseram recursos, que agora foram julgados e negados.
Segundo TRF1, em Brasília, se não houver erro no texto ou abstenções de desembargadores federais, as negações aos recursos já impetrados por essas escolas vão ser publicadas em 5 de outubro. Somente depois de publicados esses acórdãos – julgamento feito por turmas colegiadas, como ocorreu no TRF1 – as universidades federais de Minas Gerais (UFMG), de Viçosa (UFV), de Lavras (Ufla), de Uberlândia (UFU), de Juiz de Fora (UFJF), de Ouro Preto (Ufop), de São João del-Rei (UFSJ), de Itajubá (Unifei), a Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina, a Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas, a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet MG) vão ter de reservar a metade das vagas.
De acordo com a desembargadora federal Selene de Almeida, relatora do processo no TRF1, o prazo para as universidades entrarem com recurso no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal é de 15 dias contados da data de publicação dos acórdãos. Em princípio, não se consegue suspender a sentença, mas são admitidas outras iniciativas, como os mandados de segurança, pelos quais se obtém esse efeito. O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Ifes (Andifes) e reitor da UFU, Arquimedes Ciloni, afirma que as instituições ainda não definiram qual ação vão ajuizar.
Na UFMG, é descartada a possibilidade de a decisão alterar o próximo vestibular, cuja primeira etapa está marcada para 2 de dezembro. O pró-reitor de Graduação, Mauro Braga, lembra que, dos 60 cursos oferecidos, 17 já têm mais de 50% de seu quadro de docentes composto por ex-alunos de escolas públicas. “Nesses casos, vamos criar cotas para estudantes da rede privada?”, questiona.
O presidente do Fórum das Ifes mineiras e reitor da UFV, Carlos Sedyiama, reitera que entre 48% e 52% das vagas em Viçosa já são ocupadas por estudantes oriundos de escolas municipais ou estaduais. Ele destaca outras formas de democratização do 3º grau público adotadas pela universidade. “Temos o vestibular descentralizado, o programa de avaliação parcelada e outras estratégias para promover a inclusão”, ressalta.
Já na Ufop, a admissão de alunos da rede pública não é linear. Nos últimos processos seletivos, ela variou entre 25% e 40,6%. Dos 26 cursos oferecidos, considerando-se as duplicidades de turno, apenas seis – licenciaturas, todas à noite – já atendem às cotas sociais. “A presença de estudantes de escolas públicas está diretamente ligada à relação candidato/vaga das graduações”, afirma o pró-reitor adjunto de Ensino, professor Adilson dos Santos. Para ele, o sistema de cotas não vai resolver as “mazelas da educação básica”. “Porém, quem tem fome tem pressa e o país não pode virar as costas para jovens que tiveram acesso a um ensino de péssima qualidade”, pondera.
E opiniões diferentes ainda dividem as salas de aula. Os colegas Adão Antunes e Bianca Bianchini, ambos de 17 anos, estudam no Colégio Santo Antônio, à noite. Ela tem bolsa, ele não. “Com a volta da classe média para os bancos da escola pública pode ser que a qualidade da educação melhore”, defende a jovem. “Muita gente vai para escola superior de qualidade e não vai dar conta de acompanhar. O Brasil precisa parar de dar ‘jeitinho’ nas coisas e debater o que realmente importa: uma educação básica pública digna”, opina o garoto.
