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Estudantes de Direito fazem visita técnica ao Juizado Especial, Procon e OAB

O Programa de Mentoria para Calouros (Promec) do curso de Direito da UFLA realizou, no último dia 17, uma visita técnica ao Juizado Especial de Pequenas Causas, Fundação de Defesa do Consumidor (Procon) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sediados em Lavras, sob a orientação da professora Isabela Dias Neves e das estudantes do 4° período Tamille Nader, Mariana Gonçalves e Mariana Andrade, contando com a participação dos alunos do 1° e 3° períodos. Segundo a professora Isabela Dias Neves, o objetivo foi mostrar para os calouros como é o funcionamento desses órgãos. A docente considera as entidades como fundamentais na vivência do profissional do Direito, desde o estágio à profissão, após os estudantes se tornarem bacharéis e optarem pelas diversas opções que o curso oferece. A visita foi guiada por profissionais atuantes nas áreas, que explicaram como é o funcionamento de cada instituição e abordaram a importância delas para os profissionais do Direito e para a sociedade. O Procon tem como função promover a defesa dos consumidores perante os fornecedores, resolvendo, através de conciliações, os problemas. Sua atuação evita o acúmulo de processos no Judiciário, porém, não possui poder de punição. Já o Juizado Especial de Pequenas Causas tem por objetivo resolver conflitos no âmbito civil, criminal e da Fazenda Pública, visando desafogar a justiça comum. Casos de até 20 salários mínimos podem ser resolvidos sem a presença de advogado e os de até 40 salários são acompanhados por advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é responsável pela seleção e gerenciamento dos advogados no território nacional. Na 17ª Subseção, sediada em Lavras, ocorre o provimento de registros dos novos bacharéis ao serem aprovados no exame da ordem, além de permitir uma integração e a defesa dos interesses da classe.

Leonardo Assad (jornalista – bolsista Ascom), com informações de Samuel Furtado (bolsista Ascom/DIR)