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O Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva assinou, durante reunião com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), nesta segunda-feira (19/07), alguns dispositivos reivindicados pelos reitores para dar mais autonomia na gestão das universidades federais. O novo marco legal dá mais agilidade à gestão, eliminando alguns antigos entraves burocráticos.

 

A reivindicação dos reitores pela autonomia universitária acumula cerca de 20 anos de discussões. Pelos decretos agora assinados, as universidades federais podem repassar recursos não empenhados no exercício fiscal vigente para o próximo ano e remanejar recursos entre as rubricas das instituições.

 

Outro dispositivo criado foi o banco de técnicos administrativos equivalentes. Anteriormente, com a aposentadoria, exoneração ou falecimento de servidores, as instituições precisavam pedir autorizações a Ministérios para efetuarem outra contratação. Agora, essa reposição será automática.

 

Além dos decretos, o Presidente da República assinou ainda a medida provisória n 495, que disciplina o relacionamento das universidades com as Fundações de Apoio à Pesquisa. A lei n 8.958, de 1994, foi alterada pela medida e agora permite que as Instituições Federais de Ensino Superior “realizem convênios e contratos, por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de dar apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, inclusive na gestão administrativa e financeira estritamente necessária à execução desses projetos”.

O presidente da Andifes Edward Madureira Brasil agradeceu ao Presidente Lula pela assinatura das medidas que “tornarão mais fácil e ágil o dia-a-dia das universidades”. “Só os presidentes que compreenderem o quão estratégicas são as universidades federais, a ciência e a tecnologia, poderão contribuir para o desenvolvimento e o futuro do país”, afirmou Edward Madureira Brasil, em agradecimento a Lula. O presidente da Andifes ressaltou também a articulação com os Ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento nas discussões e no apoio às medidas agora editadas.

O ministro da Educação Fernando Haddad afirmou que o dia foi histórico. Para ele, agora começa a compreensão de que é preciso modernizar a administração pública. Ele destacou o princípio da reposição automática de pessoal e as mudanças na execução orçamentária. “Autonomia é mais do que isso, mas o avanço foi muito significativo, um arcabouço legal para pessoal, custeio e investimento”, analisou Haddad.

O Presidente Lula afirmou que as medidas agora assinadas são um direito conquistado pelos reitores. Ele ressaltou a interlocução estabelecida entre o governo e a sociedade: “O governo aprendeu a ouvir. Conseguimos avançar em todos os seguimentos da sociedade organizada. Esse país, para dar certo, precisa sentir o olhar das pessoas e o que elas tem a dizer”, avaliou Lula, ressaltando a iniciativa da Andifes em procurar pelo governo e a articulação estabelecida.

A reunião ocorreu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, e contou com a presença de 58 reitores das universidades federais e dos ministros da Educação Fernando Haddad, da Saúde José Gomes Temporão, da Ciência e Tecnologia Sérgio Rezende e do Planejamento Paulo Bernardo.

• Veja aqui a Medida Provisória 495
• Decreto 7.232
• Decreto 7.233
• Decreto 7.234